O atendimento online por teleconsultas nada mais é do que a assistência médica à distância. Sendo assim, são utilizadas tecnologias de comunicação para consultas e acompanhamentos. No Brasil, o avanço da Telemedicina caminha ano após ano e teve mudanças significativas no fim da última década, incluindo as consultas online.
Consultorias sobre teleconsultas: Como devem ocorrer? - Direito Médico Maringá
A Teleconsulta diz respeito ao atendimento médico remoto. Contudo, o Conselho Federal de Medicina cobra que a primeira consulta seja presencial, exceto em locais de difícil acesso. Quanto ao acompanhamento de doenças crônicas, recomenda-se a consulta presencial a cada 120 dias.
Consultorias sobre teleconsultas: Prescrição Médica - Direito Médico Maringá
Em geral, os atendimentos à distância ocorrem da mesma maneira que os presenciais, com prescrição médica e pedido de exames quando necessários, assinados digitalmente pelo médico. Porém, vale diferenciar uma consulta realizada em plataformas apropriadas ou por chamada de vídeo em interação via redes sociais, como o WhatsApp e Instagram. Nesse sentido, os meios servem apenas para tirar dúvidas, encaminhar exames ou artigos e posts explicativos. Todavia, não configuram uma consulta.
Consultorias sobre teleconsultas: Sigilo Profissional - Direito Médico Maringá
A legislação não determina a utilização de algum equipamento ou de alguma plataforma específica, mas o médico precisa assegurar que o meio de atendimento escolhido garanta a integridade, a segurança digital e o sigilo das informações.
O médico, em sua clínica ou hospital, é responsável por essa escolha. Também deverá ser levada em conta a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Brasil, 2019), ainda que prorrogada, visto que ela reforça a importância da segurança (uso de criptografia) e o sigilo das informações médicas. O dever de sigilo profissional estende-se às equipes assistenciais envolvidas no atendimento, como enfermeiros, nutricionistas e farmacêuticos. Ninguém da empresa médica, além do médico e desses profissionais, pode acessar o prontuário sem o consentimento inequívoco do paciente.
Na telemedicina, quais normas devem ser seguidas para elaboração do termo de livre consentimento? - Direito Médico Maringá
Assim como no atendimento presencial, o paciente deve declarar que e? de sua expressa e espontânea vontade fornecer todos os seus dados e informações necessários, através dos meios de comunicação on-line. Além disso, o mesmo deve afirmar possuir ciência de que a telemedicina apresenta limitações.
O paciente deve concordar com o uso das informações prestadas, via online, que poderão ser gravadas e armazenadas pelo médico, o qual devera? resguardar pelo sigilo e pela integridade das informações.
Por fim, o paciente também deve informar estar ciente que o médico/profissional da saúde deverá elaborar um prontuário online. Dessa forma, há a necessidade de se obter o consentimento do paciente para o tratamento dos seus dados sensíveis, esclarecendo sobre o uso dessas informações, qual a sua finalidade, os riscos do tratamento irregular dos dados, bem como do acesso ilícito de terceiros, sempre de acordo com as disposições da LGPD.
Em caso de dúvidas no momento da elaboração do termo de consentimento livre e esclarecido para a prática da telemedicina, vale buscar ajuda de um especialista em Direito Médico para receber o suporte necessário.
Dra. Jacqueline Cenerini. Graduada em Direito pela UniCesumar em 2001, advogada há 20 anos, Mestre em Direito Civil Processual Civil e Cidadania pela Unipar, especialista em Direito Médico e da Saúde, fundadora da Advocacia Cenerini e Iba.
Desenvolvemos soluções personalizadas, apresentando a melhor estratégia para nossos clientes, atuando desde a prevenção até a defesa em processos judiciais e perante os conselhos de classe.
Também sou especialista em ações para obter na justiça medicamentos e tratamentos negados pelo seu plano de saúde ou pelo SUS.
Nosso escritório está estabelecido no Paraná, na cidade de Maringá, a melhor cidade para se viver no Brasil, onde atendemos presencialmente, porém de forma remota, atendemos clientes de todo o Brasil, desenvolvendo nosso trabalho com seriedade e competência.
