Saiba como requerer judicialmente a suspensão do pagamento do FIES
Sem sombra de dúvidas, uma das maiores preocupações dos médicos durante a residência médica está relacionada ao pagamento das parcelas do meu FIES, afinal, esses profissionais estão em início de carreira, recebendo bolsas com valores abaixo do que possibilitaria o pagamento das dívidas com o fundo de financiamento estudantil.
No entanto, essa dívida pode ser abatida, ou até mesmo suspensa junto ao Poder Judiciário, até a conclusão da residência médica, possibilitando assim que esses médicos possam se planejar financeiramente para o pagamento do montante.
O benefício da suspensão das parcelas do FIES para médicos foi criado justamente com o objetivo de possibilitar que o residente possa se dedicar exclusivamente à residência, suspendendo a cobrança das parcelas mensais de amortização e concedendo a extensão da carência do FIES enquanto perdurar a residência médica.
O governo estipulou que 19 especialidades de Residência Médica têm direito a Suspender o Pagamento do FIES. São elas:
- Anestesiologia;
- Cancerologia Cirúrgica;
- Cancerologia Clínica;
- Cancerologia Pediátrica;
- Cirurgia do Trauma;
- Cirurgia Geral;
- Clínica Médica;
- Ginecologia e Obstetrícia;
- Medicina de Família e Comunidade;
- Medicina de Urgência;
- Medicina Intensiva;
- Nefrologia;
- Neonatologia;
- Neurocirurgia;
- Ortopedia e Traumatologia;
- Pediatria;
- Psiquiatria;
- Radiologia e Diagnóstico por Imagem;
- Radioterapia.
Além disso, o residente precisa preencher mais dois requisitos:
Nº 1 – Ser médico residente credenciado pela Comissão Nacional de
Residência Médica;
Nº 2 – Estar com o financiamento do contrato FIES na fase de carência.
Caso o estudante preencha todos esses requisitos, será possível requerer a Suspensão do FIES, através do site https://fiesmed.saude.gov.br/. No entanto, existe um problema comum: muitos médicos foram aprovados na residência após os 18 meses de Carência Estendida.
Desta forma, o poder público alega que não é possível requerer a Suspensão do pagamento do FIES, embora para a maioria dos juízes, esse requisito não mereça prosperar. Logo, mesmo que o residente não preencha o requisito Nº 2, ainda sim será possível requerer judicialmente com o auxílio de um advogado especialista em Direito Médico.
Por fim, é importante informar que, judicialmente, o residente tem apenas uma chance de conseguir a suspensão, sendo assim, é muito importante buscar um especialista de confiança para auxiliá-lo nesse processo.
