O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento de grande importância na prática médica e apesar de sua função ser amplamente conhecida em consultórios, clínicas e hospitais, é comum que surjam diversas dúvidas durante sua aplicação. O TCLE é um documento onde o médico, ou a instituição de saúde, informa de forma clara e objetiva ao paciente sobre o procedimento que será realizado por ele, com a finalidade de obter o consentimento dos mesmos para a realização de procedimentos médicos.
Assim, a principal função deste termo é legitimar a atuação de médicos e instituições, protegendo as partes e corroborando para que haja uma melhoria na relação médico-paciente. Na elaboração do TCLE, é preciso que o médico ou a instituição tenha muita cautela, evitando assim o uso de modelos prontos e genéricos, já que devem ser observadas as especificidades de cada caso ao redigir o documento, a fim de garantir sua validade jurídica em caso de eventuais problemas futuros ao médico em relação aos seus pacientes.
No entanto, é comum encontrarmos termos de consentimento que foram elaborados de forma excessivamente técnica, o que reduz a compreensão pelo paciente e por seu representante legal. Como consequência, o paciente acaba por não ter o seu direito à informação assegurado e não compreende os procedimentos médicos realizados.
O TCLE deve ser elaborado de forma bilateral, envolvendo ambas as partes, médico e paciente, e não pode ser um documento pensado de forma impositiva pela unidade hospitalar, pois deve haver a manifestação voluntária do paciente em assiná-lo quando encontrar-se devidamente esclarecido sobre o procedimento ao qual será submetido, ciente de todos os seus riscos e benefícios. Diante de todas essas especificidades, fica evidente que o TCLE deve ser elaborado ou revisado com acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada.
Dra. Jacqueline Cenerini. Graduada em Direito pela UniCesumar em 2001, advogada há 20 anos, Mestre em Direito Civil Processual Civil e Cidadania pela Unipar, especialista em Direito Médico e da Saúde, fundadora da Advocacia Cenerini e Iba.
Desenvolvemos soluções personalizadas, apresentando a melhor estratégia para nossos clientes, atuando desde a prevenção até a defesa em processos judiciais e perante os conselhos de classe.
Também sou especialista em ações para obter na justiça medicamentos e tratamentos negados pelo seu plano de saúde ou pelo SUS.
Nosso escritório está estabelecido no Paraná, na cidade de Maringá, a melhor cidade para se viver no Brasil, onde atendemos presencialmente, porém de forma remota, atendemos clientes de todo o Brasil, desenvolvendo nosso trabalho com seriedade e competência.
