Todos os administradores de empresas ligadas à área da saúde devem realizar constantes avaliações internas, a fim de identificar se os procedimentos aplicados no dia a dia pela sua instituição obedecem aos princípios éticos e jurídicos exigidos pela lei no que diz respeito ao atendimento dos seus pacientes. É por esse motivo que, contar com uma assistência jurídica para clínicas médicas e da área da saúde é de suma importância, especialmente pelo fato de que nem todos os profissionais do ramo possuem total conhecimento das questões que envolvem sua legislação, entre outras normativas.
A atuação proativa e preventiva de advogados especializados é uma das formas mais eficazes de garantir que os gestores de instituições ligadas à saúde, possam exercer suas atividades com total garantia de uma segurança jurídica. Diferente do que alguns administradores possam pensar, a assistência jurídica para clínicas médicas e da área da saúde não é útil apenas no momento em que a empresa aparece como ré em uma ação movida por paciente.
Trata-se de um serviço que desempenha um papel preventivo e consultivo, capaz de manter a reputação da clínica. Dessa forma, a empresa pode contar com uma orientação profissional adequada em todas as tomadas de decisão que ocorrerem. Para exemplificar em quais momentos a assistência jurídica de um especialista é necessária, a seguir, elenquei as principais assistências judiciais prestadas às clínicas médicas e de saúde:
Além disso, existem três pontos fundamentais na atuação de especialista em assessoria jurídica para clínicas médicas e da área da saúde. São eles:
A prestação de serviços relacionados à área da saúde está, em muitos casos, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o advogado responsável por prestar assessoria jurídica às clínicas deste segmento utiliza o conjunto de normas deste regulamento para orientar as diversas questões que possam surgir no dia a dia da empresa, garantindo o cumprimento dos direitos de todos os pacientes.
Todos os profissionais da saúde têm por obrigação exercer o cumprimento do que está estabelecido no Código de Ética da categoria, garantindo assim a proteção jurídica das empresas e evitando a abertura de processos. Pela orientação de um advogado e com base no Código de Ética, se faz possível analisar as condutas sob o viés da legislação e garantir aos profissionais da saúde muito mais segurança no exercício de sua profissão.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor recentemente, mas já se faz de suma importância para a área da saúde. Cada vez mais os dados sigilosos do paciente são tratados pelos serviços de saúde e apresentam algumas falhas. Assim, caso a clínica tenha um vazamento destes dados sensíveis, podem ser punidas com multas de valores exorbitantes, além de ser alvo de processos indenizatórios. Portanto, o treinamento de colaboradores e prestadores de serviço é fundamental, bem como checar todos os protocolos, sistemas de proteção de dados, dentre outras medidas.
Conclusão: A importância da assessoria jurídica para clínicas médicas e da área da saúde
Por meio de uma assessoria jurídica especializada em Direito Médico, torna-se possível proporcionar aos gestores, médicos e funcionários todas as orientações e pareceres prévios que auxiliarão nas tomadas de decisões com muito mais segurança.
Dra. Jacqueline Cenerini. Graduada em Direito pela UniCesumar em 2001, advogada há 20 anos, Mestre em Direito Civil Processual Civil e Cidadania pela Unipar, especialista em Direito Médico e da Saúde, fundadora da Advocacia Cenerini e Iba.
Desenvolvemos soluções personalizadas, apresentando a melhor estratégia para nossos clientes, atuando desde a prevenção até a defesa em processos judiciais e perante os conselhos de classe.
Também sou especialista em ações para obter na justiça medicamentos e tratamentos negados pelo seu plano de saúde ou pelo SUS.
Nosso escritório está estabelecido no Paraná, na cidade de Maringá, a melhor cidade para se viver no Brasil, onde atendemos presencialmente, porém de forma remota, atendemos clientes de todo o Brasil, desenvolvendo nosso trabalho com seriedade e competência.
