Todos os administradores de empresas ligadas à área da saúde devem realizar constantes avaliações internas, a fim de identificar se os procedimentos aplicados no dia a dia pela sua instituição obedecem aos princípios éticos e jurídicos exigidos pela lei no que diz respeito ao atendimento dos seus pacientes. É por esse motivo que, contar com uma assistência jurídica para clínicas médicas e da área da saúde é de suma importância, especialmente pelo fato de que nem todos os profissionais do ramo possuem total conhecimento das questões que envolvem sua legislação, entre outras normativas.
A atuação proativa e preventiva de advogados especializados é uma das formas mais eficazes de garantir que os gestores de instituições ligadas à saúde, possam exercer suas atividades com total garantia de uma segurança jurídica. Diferente do que alguns administradores possam pensar, a assistência jurídica para clínicas médicas e da área da saúde não é útil apenas no momento em que a empresa aparece como ré em uma ação movida por paciente.
Trata-se de um serviço que desempenha um papel preventivo e consultivo, capaz de manter a reputação da clínica. Dessa forma, a empresa pode contar com uma orientação profissional adequada em todas as tomadas de decisão que ocorrerem. Para exemplificar em quais momentos a assistência jurídica de um especialista é necessária, a seguir, elenquei as principais assistências judiciais prestadas às clínicas médicas e de saúde:
Além disso, existem três pontos fundamentais na atuação de especialista em assessoria jurídica para clínicas médicas e da área da saúde. São eles:
A prestação de serviços relacionados à área da saúde está, em muitos casos, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o advogado responsável por prestar assessoria jurídica às clínicas deste segmento utiliza o conjunto de normas deste regulamento para orientar as diversas questões que possam surgir no dia a dia da empresa, garantindo o cumprimento dos direitos de todos os pacientes.
Todos os profissionais da saúde têm por obrigação exercer o cumprimento do que está estabelecido no Código de Ética da categoria, garantindo assim a proteção jurídica das empresas e evitando a abertura de processos. Pela orientação de um advogado e com base no Código de Ética, se faz possível analisar as condutas sob o viés da legislação e garantir aos profissionais da saúde muito mais segurança no exercício de sua profissão.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor recentemente, mas já se faz de suma importância para a área da saúde. Cada vez mais os dados sigilosos do paciente são tratados pelos serviços de saúde e apresentam algumas falhas. Assim, caso a clínica tenha um vazamento destes dados sensíveis, podem ser punidas com multas de valores exorbitantes, além de ser alvo de processos indenizatórios. Portanto, o treinamento de colaboradores e prestadores de serviço é fundamental, bem como checar todos os protocolos, sistemas de proteção de dados, dentre outras medidas.
Conclusão: A importância da assessoria jurídica para clínicas médicas e da área da saúde
Por meio de uma assessoria jurídica especializada em Direito Médico, torna-se possível proporcionar aos gestores, médicos e funcionários todas as orientações e pareceres prévios que auxiliarão nas tomadas de decisões com muito mais segurança.
