Saiba como requerer judicialmente a suspensão do pagamento do FIES

Saiba como requerer judicialmente a suspensão do pagamento do FIES
Saiba como requerer judicialmente a suspensão do pagamento do FIES

Sem sombra de dúvidas, uma das maiores preocupações dos médicos durante a residência médica está relacionada ao pagamento das parcelas do meu FIES, afinal, esses profissionais estão em início de carreira, recebendo bolsas com valores abaixo do que possibilitaria o pagamento das dívidas com o fundo de financiamento estudantil.

 

No entanto, essa dívida pode ser abatida, ou até mesmo suspensa junto ao Poder Judiciário, até a conclusão da residência médica, possibilitando assim que esses médicos possam se planejar financeiramente para o pagamento do montante.

 

O benefício da suspensão das parcelas do FIES para médicos foi criado justamente com o objetivo de possibilitar que o residente possa se dedicar exclusivamente à residência, suspendendo a cobrança das parcelas mensais de amortização e concedendo a extensão da carência do FIES enquanto perdurar a residência médica.

 

O governo estipulou que 19 especialidades de Residência Médica têm direito a Suspender o Pagamento do FIES. São elas:

  1. Anestesiologia;
  2. Cancerologia Cirúrgica;
  3. Cancerologia Clínica;
  4. Cancerologia Pediátrica;
  5. Cirurgia do Trauma;
  6. Cirurgia Geral;
  7. Clínica Médica;
  8. Ginecologia e Obstetrícia;
  9. Medicina de Família e Comunidade;
  10. Medicina de Urgência;
  11. Medicina Intensiva;
  12. Nefrologia;
  13. Neonatologia;
  14. Neurocirurgia;
  15. Ortopedia e Traumatologia;
  16. Pediatria;
  17. Psiquiatria;
  18. Radiologia e Diagnóstico por Imagem;
  19. Radioterapia.

 

Além disso, o residente precisa preencher mais dois requisitos:

 

Nº 1 – Ser médico residente credenciado pela Comissão Nacional de

Residência Médica;

Nº 2 – Estar com o financiamento do contrato FIES na fase de carência.

 

Caso o estudante preencha todos esses requisitos, será possível requerer a Suspensão do FIES, através do site https://fiesmed.saude.gov.br/. No entanto, existe um problema comum: muitos médicos foram aprovados na residência após os 18 meses de Carência Estendida.

 

Desta forma, o poder público alega que não é possível requerer a Suspensão do pagamento do FIES, embora para a maioria dos juízes, esse requisito não mereça prosperar. Logo, mesmo que o residente não preencha o requisito Nº 2, ainda sim será possível requerer judicialmente com o auxílio de um advogado especialista em Direito Médico.

 

Por fim, é importante informar que, judicialmente, o residente tem apenas uma chance de conseguir a suspensão, sendo assim, é muito importante buscar um especialista de confiança para auxiliá-lo nesse processo.

Texto escrito por:
Dra. Jacqueline Cenerini
Advocacia Direito Médico
Maringá / PR

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Acesse a sua conta Guia Saúde e participe da nossa conversa

Algumas avaliações do profissional

Celso Jacomini
15/11/2022
Parabéns pelo profissionalismo e agilidade em atender. Excelente escritório e advogadas. Recomendo.
Ana Aparecida Petita Jacomini
15/11/2022
Excelente profissional e atendimento, resolveu meu problema com agilidade, obrigada
Loraine Rincolato
11/11/2022
A advocacia Cenerini e Iba possui um time de profissionais excelentes. Ótimo atendimento e clareza ao sanar as dúvidas de…
Alisson Jacomini
09/11/2022
Show de bola
Lohana Guerra Mesquita
09/11/2022
Excelente atendimento, desde a recepção a consulta com a advogada especialista na area. Pude esclarecer minhas duvidas e…
Leila Paula Cavalaro
09/11/2022
Advocacia Cenerini & Iba tem uma equipe competente e advogadas excelentes.
bruh
09/11/2022
perfeito, até pq é a minha mãe 😎😎

Compartilhar

Facebook Twitter LinkedIn Email