O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento de grande importância na prática médica e apesar de sua função ser amplamente conhecida em consultórios, clínicas e hospitais, é comum que surjam diversas dúvidas durante sua aplicação. O TCLE é um documento onde o médico, ou a instituição de saúde, informa de forma clara e objetiva ao paciente sobre o procedimento que será realizado por ele, com a finalidade de obter o consentimento dos mesmos para a realização de procedimentos médicos.
Assim, a principal função deste termo é legitimar a atuação de médicos e instituições, protegendo as partes e corroborando para que haja uma melhoria na relação médico-paciente. Na elaboração do TCLE, é preciso que o médico ou a instituição tenha muita cautela, evitando assim o uso de modelos prontos e genéricos, já que devem ser observadas as especificidades de cada caso ao redigir o documento, a fim de garantir sua validade jurídica em caso de eventuais problemas futuros ao médico em relação aos seus pacientes.
No entanto, é comum encontrarmos termos de consentimento que foram elaborados de forma excessivamente técnica, o que reduz a compreensão pelo paciente e por seu representante legal. Como consequência, o paciente acaba por não ter o seu direito à informação assegurado e não compreende os procedimentos médicos realizados.
O TCLE deve ser elaborado de forma bilateral, envolvendo ambas as partes, médico e paciente, e não pode ser um documento pensado de forma impositiva pela unidade hospitalar, pois deve haver a manifestação voluntária do paciente em assiná-lo quando encontrar-se devidamente esclarecido sobre o procedimento ao qual será submetido, ciente de todos os seus riscos e benefícios. Diante de todas essas especificidades, fica evidente que o TCLE deve ser elaborado ou revisado com acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada.
